CARTÃO CIDADÃO


O Cartão Cidadão é o novo documento de identidade multifuncional do cidadão português.

 

Este documento de identificação substituiu o antigo BI (Bilhete de Identidade).

 

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para por algum órgão público, podendo também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa Cartão de Cidadão: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde.

 

O serviço de emissão de cartão cidadão junto ao Consulado Português do Rio de Janeiro é oferecido apenas mediante agendamento prévio. Porém, tais agendamentos estão cada vez mais difíceis de serem obtidos. Devido a tal problema, contamos com uma equipe especializada para poder lhe auxiliar na obtenção de uma vaga no menor tempo possível. 

 

Caso você esteja com dificuldade em conseguir o seu agendamento, não perca mais tempo!

 

Entre em contato com nossa equipe e solicite seu agendamento!

PASSAPORTE PORTUGUÊS

O Passaporte é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída em território português, assim como em países da União Europeia e em território de outros Países que o reconheçam para esse efeito.

 

O passaporte contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras e respeitando os mais elevados padrões de modernidade e segurança.

 

O serviço de emissão de Passaporte junto ao Consulado Português do Rio de Janeiro é oferecido apenas mediante agendamento prévio. Porém, tais agendamentos estão cada vez mais difíceis de serem obtidos. Devido a tal problema, contamos com uma equipe especializada para poder lhe auxiliar na obtenção de uma vaga no menor tempo possível. 

 

Caso você esteja com dificuldade em conseguir o seu agendamento de passaporte, não perca mais tempo! Entre em contato com nossa equipe e solicite seu agendamento!

AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO EM PORTUGAL

 

A situação civil de todo cidadão deve estar atualizada em seu país de origem e qualquer ato praticado que altere esta condição deve ser imediatamente informado às autoridades para fins de registro (“registo” em Portugal). Essa é uma obrigação civil de todo cidadão português.

 

Logo, se você é português, casou e se divorciou no estrangeiro, deve informar ao seu país de origem que seu estado civil foi modificado.

 

A averbação do divórcio em Portugal é realizada através de um processo judicial conhecido como “reconhecimento de sentença estrangeira”. É um procedimento onde se requer a validação da decisão estrangeira que declarou o divórcio de um cidadão português, sendo este de forma judicial ou extrajudicial.

 

Esta obrigação abrange também os estrangeiros que possuem nacionalidade portuguesa, eis que considerados cidadãos portugueses em igualdade de direitos e deveres.

 

Portanto, se você é um cidadão português e contraiu mais de um casamento no estrangeiro, deverá comunicar tais atos e proceder da seguinte forma: transcrever o primeiro casamento em Portugal, homologar a sentença de divórcio realizada no estrangeiro no Tribunal Português, transcrever o segundo casamento, e assim por diante, até que todos os atos estejam devidamente comunicados ao Registo Civil Português para fins de atualização.

 

O procedimento de averbação do divórcio em Portugal é um processo judicial fundamentado nos artigos 978º a 985º do Código de Processo Civil Português, e depende obrigatoriamente da representação por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.

 

Trata–se de um processo em que a decisão estrageira será revista e reconhecida pelo Tribunal da Relação em Portugal. Tal regra se aplica inclusive quando se trata de divórcio reconhecido por escritura pública lavrada em cartório por um Tabelião.

 

Precisa de auxílio com sua averbação de divórcio? Entre em contato conosco! Podemos lhe auxiliar!

CIDADANIA PORTUGUESA POR MATRIMÔNIO

 

Tem direito à cidadania portuguesa por casamento os estrangeiros que se casem com cidadãos portugueses ou tenham união estável  – conhecido em Portugal como união de facto.

 

Quem é casado ou vive em união estável com nacional português há pelo menos 3 anos e tenha vontade de se tornar um cidadão português, poderá adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização. A solicitação deverá ser feita enquanto durar o casamento ou a união estável e deve preencher alguns requisitos previstos em lei.

 

Com a nacionalidade portuguesa é possível viver legalmente em Portugal e em todos os países da União Europeia, podendo circular livremente nos países pertencentes ao Espaço Schengen e desfrutar de todos os direitos e deveres dos portugueses, como por exemplo:  concorrer a cargos públicos e obter o passaporte português, que é um dos mais poderosos do mundo. Uma vez que permite o ingresso em inúmeros países sem a necessidade de visto, incluindo os Estados Unidos e Canadá, entre outros.

 

REQUISITOS:

 

Para requerer a cidadania portuguesa, deverá preencher o formulário próprio do Instituto dos Registos e Notariado e juntar os seguintes documentos, a depender das seguintes situações:

1) Casados: certidão de casamento

 

2) União estável: certidão da sentença do tribunal português que reconheceu a união há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas e uma declaração assinada pelo cidadão português, com menos de três meses que confirma que continuam a viver em união de facto.

 

Para obter a certidão de reconhecimento da união estável há mais de três anos, deverá o casal ingressar com uma ação judicial no Tribunal português, representados por um advogado habilitado na Ordem dos Advogados de Portugal.

 

Além disso, será necessário juntar ao processo de nacionalidade portuguesa, a certidão de nascimento do cidadão português, os certificados de registros criminais de todos os países em que o cônjuge interessado em obter a cidadania viveu depois dos 16 anos de idade, com apostilamento de haia ou legalizado pelo consulado quando se aplicar, acompanhadas de tradução certificada para o português, caso esteja em língua estrangeira e o comprovativo das funções públicas e serviço militar não obrigatório que desempenha ou desempenhou noutro país.

 

A Andrade Cidadania possui vasta experiência em preparo de processos de cidadania por matrimônio. Precisa de auxílio? Conte conosco!

MEDICINA EM PORTUGAL

 

Portugal tem sido um país muito visado por brasileiros que desejam cursar Medicina no Exterior devido seu baixo custo, facilidade do idioma e cultura além de possuir uma lista de Universidades Públicas renomadas e reconhecidas pela ótima qualidade de ensino.

 

Embora o país tenha muitos atrativos, os estudantes internacionais não podem fazer faculdade de Medicina por lá, exceto se cumprirem alguns requisitos.

 

Requisitos para cursar Medicina em Portugal

 

Estudar Medicina em Portugal pode ser um sonho, porém não é tão fácil quanto parece. De acordo com as normas do país, estudantes internacionais não podem fazer faculdade de Medicina, a não ser que tenham algumas das opções abaixo:

 

1. Nacionalidade Portuguesa

 

O Brasileiro que possuir cidadania Portuguesa pode prestar o Exame Nacional – semelhante ao ENEM no Brasil, assim como qualquer outro cidadão Português. Se conseguir atingir boas notas, ele poderá candidatar-se para o curso de Medicina em Portugal.

 

2. Dupla Cidadania de um país membro da União Europeia

    

O candidato não será considerado estudante internacional e terá a possibilidade de fazer a inscrição no Concurso Nacional para quaisquer cursos, incluindo medicina, prestando o Exame Nacional em Portugal.

 

3. Residir legalmente em Portugal a mais de 2 anos (sem interrupção)

    

O candidato deve possuir uma autorização de residência válida, entre outros documentos que comprovam a sua residência em Portugal a mais de 2 anos. Os 2 anos deverão estar completos até o dia 31 de agosto do ano letivo que pretende estudar na universidade Portuguesa, já que as aulas iniciam no mês de Setembro.

 

4. Solicitar o Estatuto de Igualdade de Direito e Deveres

    

Esse estatuto foi um acordo feito no Brasil, em 22 de abril de 2000, por meio de um tratado de Amizade, cooperação e Consulta entre República Portuguesas e a República Federativa Brasileira. Ele beneficia tanto brasileiros que vivem em Portugal, quanto Portugueses que moram no Brasil.

 

Devido à edição da Declaração de Bolonha e também pelo artigo 39 do Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal assinado em 2001, os médicos formados em universidades brasileiras podem trabalhar em Portugal.

 

Para tanto, a primeira etapa a ser feita é o reconhecimento do diploma em Portugal. É importante destacar que as instituições de ensino superior em Portugal tem autonomia para alterar os procedimentos internos em relação ao processo e/ou datas de inscrição a qualquer momento, bem como exigência de trabalho e/ou prova.

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

 

O que é a transcrição de Casamento?

 

A transcrição de casamento é o ato consular através do qual o casamento de um português (ou cidadão português reconhecido), é comunicado no estrangeiro e averbado no assento de nascimento português. 

 

A transcrição de casamento do português é exigida para que seja possível reconhecer a cidadania dos descendentes dele.

 

Precisa solicitar a transcrição do casamento de seu pai/mãe/avô(ó)/bisavô(ó)português? 

 

Entre em contato conosco e solicite seu orçamento! 

VISTO PORTUGUÊS

Cidadãos brasileiros podem deslocar-se a Portugal sem visto por um período de até 90 (noventa) dias em casos de turismo, negócios, cobertura de notícias e missão cultural. Também é possível pedir a extensão do visto de turista, sob algumas condições.

 

Para outras situações, é necessário um visto para os cidadãos brasileiros.

 

Independentemente de qual seja o motivo da sua mudança para Portugal – estudo, trabalho ou até aposentadoria, você deverá solicitar um visto. Para cada situação há um tipo de visto que deverá ser solicitado. 

 

Tipos de visto para Portugal

 

Existem 3 tipos de vistos:  visto de estada temporária, visto de residência e visto Schengen.

 

Visto de estada temporária

 

Este visto é destinado a pessoas que pretendem ficar em Portugal por até 12 meses. Pode ser aplicado a diversas finalidades, como por exemplo:

 

• • Trabalho independente;

• • Participação em atividade de formação profissional;

  • Trabalho sazonal (por mais de 90 dias);

• • Cursos breves ou programas de intercâmbio.

• • Tratamento médico;

  • Acompanhamento de familiar em tratamento médico;

  • Atividade esportiva;

• Participação em atividades de investigação científica;

   

Visto de residência

 

É a opção correta para as pessoas que vão permanecer em Portugal pelo período de 12 meses ou mais. Algumas situações que podem ser aplicadas ao pedido do visto de residência são:

 

• • • Trabalho independente;

    • Participação em programa de voluntariado;

  • Aposentados e pessoas que possuam rendimentos próprios;

  • Estudo (com período de 1 ano ou mais);

  • Pesquisa em instituição científica portuguesa;

Visto Schengen

O visto Schengen é destinado às pessoas originárias de países que precisem de um visto de curta duração (até 90 dias) para entrar em Portugal. Este visto não é solicitado para os cidadãos brasileiros, já que a entrada para períodos de até 90 dias para nacionais do Brasil não requer um pedido de visto.

 

Gostaria de solicitar o seu visto para Portugal e não sabe por onde começar?

 

Podemos lhe ajudar! Entre em contato conosco!